Flávio Dino explode em defesa de Gilmar Mendes e Estela Aranha: “A Justiça não pode voltar à lei do mais forte“
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa das decisões de Gilmar Mendes e Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral sobre o debate cancelado pela TV Globo. Gilmar Mendes autorizou a entrada de Renan Santos (Missão) após representação do Solidariedade, partido de Paulinho da Força. Além disso, horas antes do programa, o ministro determinou que Renan ocupasse a vaga deixada pela desistência de Lula. Imediatamente depois, Estela Aranha proibiu a Globo de exibir o púlpito de Lula no cenário. O próprio candidato havia decidido não participar.
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Votar_AgoraDino usou o Instagram para afirmar que acionar a Justiça faz parte do funcionamento institucional.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever.”
Portanto, o ministro trouxe exemplos históricos para justificar a atuação judicial. Ele citou a Suprema Corte dos EUA em 2000, quando o tribunal confirmou Bush sobre Gore após recontagem na Flórida.
“O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.”
Além disso, Dino relembrou a eleição de 1989, quando a Justiça impugnou a candidatura de Silvio Santos e resolveu o litígio.
“Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio.”
Dino declarou que pretendia defender a legitimidade das decisões dos magistrados sobre regras de debates.
“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos.”
Contudo, o ministro criticou a ideia de que o Judiciário não deveria intervir nas eleições e associou essa postura ao período anterior a 1930.
“O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei, a lei do mais forte.”
Por fim, Dino questionou o tratamento diferenciado à decisão de Estela.
“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir.”