STF Mantém Fechado o Cerco: Lei da Ficha Limpa Rejeita Mudanças e Inelegibilidade Segura de Ferro no Congresso

Lula mantém Ficha Limpa, mas protege políticos do passado; Senado avança na reforma do Código Civil

Em uma decisão que abalou o cenário político, Lula confirmou a validade do prazo de 8 anos da Lei da Ficha Limpa, porém vetou a aplicação retroativa da norma. Isso significa que candidatos com condenações anteriores a 2017 continuarão livres para disputar eleições, gerando críticas sobre a proteção a figuras polêmicas.

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“A aplicação retroativa criaria uma insegurança jurídica inaceitável”

Enquanto isso, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco acelerou pessoalmente a reforma do Código Civil. A proposta visa modernizar regras sobre contratos, propriedade e direitos familiares, em um movimento classificado como prioridade máxima para atualizar a legislação brasileira.

Especialistas afirmam que as medidas geram um choque de realidades – enquanto o Executivo trava uma batalha sobre punições a políticos, o Legislativo corre para adequar leis aos novos desafios da sociedade. A pressão aumenta para que as mudanças sejam concluídas antes das eleições municipais de 2026.