STF MANDA IMPosto SOBRE FORTUNAS; FUX ESQUENTA CONGRESSO!

STF VENCE O CONGRESSO: IMPOSTO DE GRANDES FORTUNAS É APROVADO POR 7 A 1!

De forma histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional cometeu uma grave omissão ao não criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A Corte determinou a implementação obrigatória do tributo, mas, por enquanto, deixou sem prazo para a entrada em vigor. Enquanto isso, apenas um ministro se opôs ao veredicto impactante.

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A decisão surgiu na análise de uma ação movida pelo PSOL, que acusa o Legislativo de descumprir a Constituição Federal ao ignorar a taxação de fortunas. O placar final foi esmagador: 7 votos a 1 favor do reconhecimento da omissão parlamentar. Além disso, o relator original, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, já havia antecipado o entendimento de que o Parlamento descumpriu seu dever.

Portanto, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator. Flávio Dino chegou a propor um prazo de 24 meses para a criação do imposto, mas sugestão foi rejeitada. Imediatamente, o ministro Luiz Fux se isolou como único dissidente, criticando duramente os partidos políticos.

Por outro lado, Fux defendeu com veemência que “compete à União, e não ao Poder Judiciário criar tributos”. Ele destacou a diferença crucial entre “omissão e opção” e lembrou que o Congresso discute inúmeras propostas econômicas. Em tom contundente, o ministro declarou:

“Em deferência ao Parlamento, porque compete a ele fixar a graduação do imposto sobre grandes fortunas, estou me valendo da teoria de autocontenção judicial para entender que não há omissão constitucional. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema e temos de respeitar a opção política do governo.”

O magistrado classificou como “gravíssimo” que partidos recorram ao Judiciário para decidir sobre competência de outros Poderes. Ele ressaltou que o Congresso já analisava o tema e mencionou que, no último dia 22, a Câmara aprovou um projeto limitando decisões monocráticas e ações de pequenos partidos no STF.

Enquanto isso, a ministra Cármen Lúcia rebateu as críticas. Ela enfatizou que “37 anos depois da vigência da Constituição, efetivamente, se tem uma omissão que pode ser declarada inconstitucional”. A ministra explicou que a competência de um Poder também é um dever, não apenas uma faculdade.

Reagindo, Fux reforçou sua posição: “Certamente, não tenho o menor receio desse imposto, não serei destinatário. Mas um dos fundamentos que eu adoto no voto, vem da Constituição também, é a garantia de não se poder exigir um tributo sem lei que o estabeleça”. Ele questionou a falta de prazo na decisão.

Por fim, em tom irônico, Alexandre de Moraes observou que Fux não deveria comemorar. O presidente da sessão alertou: “Não comemore que talvez não será abrangido pelo imposto, porque há proposta de R$ 1 milhão de patrimônio total até R$ 10 milhões. E essa é uma das grandes discussões: a partir de qual patrimônio [o IGF] deve incidir”. Portanto, a batalha pelo imposto de grandes fortunas ainda promete reviravoltas no cenário político nacional.