Governo de SP quer PCC enquadrado como grupo terrorista: entenda o que muda e as duras penas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), causou impacto ao defender publicamente que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja qualificado como grupo terrorista. A declaração explosiva ocorreu no último sábado, 1º, durante agenda em Mirandópolis, no interior paulista, enquanto o debate sobre facções criminosas reacende-se após a sangrenta operação no Rio de Janeiro.
Portanto, Tarcísio evocou os ataques do PCC em 2006 como prova irrefutável. Naquele ano, a facção desencadeou uma onda de terror contra agentes de segurança e civis, incluindo rebeliões em presídios e barricadas nas ruas, como represália à transferência de presos para penitenciárias de segurança máxima.
“Vamos lembrar o que o PCC fez no estado de São Paulo em 2006. Um grupo que age, como o PCC agiu lá atrás, tem que ser classificado como grupo terrorista. Aquelas ações têm que ser classificadas como ações de terrorismo”
Além disso, o governador detalhou as táticas de intimidação que, segundo ele, configuram terrorismo: colocar barricadas em comunidades, impor o terror, queimar ônibus e tentar dominar territórios afastando políticas públicas.
“Um grupo que quer se sobrepor ao Estado… precisa ser classificado como terrorista”
Por outro lado, a proposta tem um objetivo claro: penas mais duras e prisões mais longas. Tarcísio argumentou que o enquadramento como terrorista dificultaria progressão de pena, graça, indulto e até mesmo tornaria crimes imprescritíveis.
“A grande vantagem disso é o endurecimento de penas… a gente precisa aumentar o custo do crime. Quando se fala em classificar esses grupos como terroristas, está se falando, de fato, de endurecer, de aumentar o custo do crime”
Enquanto isso, a operação contra o Comando Vermelho no Rio que deixou 121 mortos reacendeu o nacional. Na Câmara, o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) que equipara facções a terroristas ganhou força imediatamente após o massacre carioca. Países vizinhos já reagiram: Argentina e Paraguai reforçaram fronteiras e declararam que considerarão PCC e CV como terroristas.
Portanto, a mudança legislativa pode revolucionar o combate ao crime. Hoje, a Lei de Organizações Criminosas (12.850) prevê de 3 a 8 anos de prisão para grupos de pelo menos 4 integrantes. Já a Lei Antiterrorismo (13.260) aplica penas de 12 a 30 anos, sem necessidade de mínimo de integrantes e com direcionamento automático para regime fechado.
Imediatamente após a aproso na Câmara e Senado e sanção presidencial, membros do PCC ou CV enfrentariam consequências muito mais severas. A diferença crucial é a motivação: organizações criminosas buscam ganho econômico, enquanto terroristas agem por motivos ideológicos ou políticos. O projeto de Danilo Forte, já aprovado na Comissão de Segurança, agora aguarda na CCJ.
