Tensão Explode no Congresso: Governo Pressiona PT a Não Barrar Proposta que Limita Poder do STF
Após a CCJ da Câmara aprovar, em caráter conclusivo, a proposta que permite anular decisões individuais de ministros do STF e restringe quem pode acionar ações de controle concentrado na Corte, o governo entrou em alerta. Imediatamente, líderes do Planalto orientaram parlamentares petistas a não atrapalharem o avanço da medida, evitando até mesmo apoiar recursos que forcem a votação no plenário antes do envio ao Senado.
O tema, que estava parado há meses, voltou à pauta em uma estratégia do bloco de partidos de centro para conter decisões monocráticas do STF e ações de legendas menores contra a falta de transparência em emendas parlamentares. Enquanto isso, partidos como o Psol já começaram a coletar assinaturas para garantir análise plenária.
“Recebemos uma orientação da liderança do governo de não se meter com o assunto”, revelaram petistas sob a condição de anonimato.
Mesmo assim, alguns deputados petistas já sinalizaram que desobedecerão a ordem, classificando a proposta como “incoerente” com as bandeiras do partido. Por outro lado, técnicos de legendas favoráveis ao recurso alertam para um grave impacto:
“Se a regra já estivesse valendo, apenas 9 dos 13 partidos com bancada na Câmara poderiam acionar o STF. Isso é uma redução de 30% no acesso à Justiça Constitucional”, afirmam.
Além disso, a proposta reacende o debate sobre a definição de entidades de classe “de âmbito nacional”. Enquanto o texto exige atuação em 11 estados, a jurisprudência atual do STF aceita apenas 9. A mudança, segundo críticos, pode excluir grupos regionais de defesa de direitos essenciais.
No meio do furacão, o bloco de centro mantém pressão, aproveitando o apoio recente à reforma do IR e a necessidade do Planalto de avançar em outras prioridades. A pergunta que fica é: até onde o governo irá para não desgastar aliados, mesmo que isso signifique limitar o próprio STF?
