Câmara dos Deputados Aprova PEC da Blindagem com Votação Secreta em Manobra Polêmica
Em um movimento considerado controverso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem, que exige aval prévio das Casas legislativas para que deputados e senadores enfrentem processos criminais. A decisão inclui um mecanismo votação secreta para analisar a abertura de investigações, além de um prazo de até 90 dias para a conclusão dessas deliberações.
A votação, iniciada na terça-feira, quase sofreu uma reviravolta após o Centrão perder uma batalha inicial. Um destaque do partido Novo derrubou temporariamente a previsão de voto secreto, obrigando parlamentares a registrar suas digitais em casos de processos. No entanto, horas depois, o grupo articulou uma reunião com líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta, para reverter o cenário. A estratégia incluiu a apresentação de uma emenda aglutinativa, que ressuscitou a votação em sigilo.
“O regimento interno permite emendas que reúnem propostas semelhantes, mas aqui claramente houve uma distorção”, alertou um dos críticos à manobra. O texto final acabou aprovado por 314 deputados, cerca de 13 horas após a primeira derrota do Centrão.
Especialistas questionam a legalidade do processo, já que o tema da votação secreta havia sido rejeitado no dia anterior. Além disso, apontam violações ao artigo 118 do regimento interno, que exige que emendas aglutinativas sejam fusões de propostas com objetos relacionados.
“A emenda aglutinativa não tinha relação com os dois destaques que ainda precisavam ser apreciados. Foi um artifício para contornar a rejeição anterior”, denunciou um analista jurídico.
Enquanto isso, defensores da PEC argumentam que o mecanismo protege parlamentares de ações politicamente motivadas. O impasse, porém, deve gerar novas discussões sobre os limites do poder legislativo em interferir em processos judiciais.
