STF: Gilmar Mendes RETRATA e suspende decisão sobre impeachment de ministros até Congresso votar nova lei!
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou um terremoto político nesta quarta-feira (10)! Imediatamente, ele suspendeu parcialmente sua própria decisão que permitia apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o impeachment de integrantes da Corte. Além disso, o ministro acatou o pedido da Advocacia do Senado para travar essa mudança radical pelo menos até que o Congresso Votes uma atualização da Lei do Impeachment.
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Votar_AgoraNa decisão bombástica, Gilmar Mendes justificou que o Senado retomou o debate sobre a modernização da Lei do Impeachment. Portanto, ao encaminhar as discussões sobre o PL 1.388/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa legislativa abriu um diálogo institucional direto com o STF. De acordo com o ministro, essa ação legislativa exige que a parte de sua decisão que restringia o direito de pedir o impeachment apenas à PGR seja imediatamente congelada.
“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”
Enquanto isso, o ministro manteve firme a parte da decisão que trata do quórum para votação do impeachment no Senado, exigindo dois terços dos votos e rejeitando a maioria simples. Por outro lado, Gilmar Mendes imediatamente decidiu levar o caso para julgamento em plenário presencial, agendando uma data definida no futuro. O referendo da primeira liminar que havia paralisado parcialmente a lei estava marcado para ser votado em plenário virtual nesta sexta-feira (12), mas agora o cenário mudou radicalmente.
