STF impõe prazo fatal à Câmara: 10 dias para cumprir decisão ou sofrer sanções

Toffoli Exige Resposta Imediata da Câmara Sobre Polêmica PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou rebuliço nesta quinta-feira (18) ao determinar um prazo de apenas 10 dias para a Câmara dos Deputados explicar os trâmites da PEC da Blindagem. A decisão ocorreu após o deputado Kim Kataguiri (União-SP) acionar a Justiça com um mandado de segurança, em mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário.

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Aprovada às pressas pela Câmara na terça-feira (16/9), a PEC 3/2021 promete revolucionar (ou destruir?) o sistema de responsabilização de políticos: parlamentares só poderão ser investigados ou presos com aval prévio do Congresso. O texto, que agora segue para o Senado, arrebatou 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, mostrando força mesmo entre críticos.

“O Congresso terá 90 dias para avaliar cada pedido de investigação”

Entre os pontos mais explosivos está a extensão do foro privilegiado: presidentes de partidos com cadeiras no Parlamento passariam a ser julgados diretamente pelo STF. Além disso, para autorizar qualquer ação contra um congressista, bastaria maioria simples – 257 deputados ou 41 senadores decidiriam quem escapa da Justiça.

Apesar de prever brechas para crimes inafiançáveis ou flagrantes, até nesses casos o Congresso precisaria ser informado em 24 horas. O julgamento secreto sobre prisões nessas situações promete acirrar os ânimos entre as instituições.

Analistas afirmam que a medida é uma retaliação do Centrão às investidas do STF, ganhando força após a condenação de Jair Bolsonaro. Enquanto isso, Toffoli mantém o acelerador pressionado: em 10 dias, a Câmara terá que revelar todos os detalhes dessa reforma que pode transformar a Justiça brasileira.