Câmara aprova projeto que exige 80% da pena em regime fechado, mas esquerda tenta barrar endurecimento
A tensão aumentou no plenário! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.112/2023, que exige que condenados por crimes hediondos cumpram pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pedir progressão. No entanto, quase todos os deputados do PT e todos do Psol se posicionaram contra a medida.
Mesmo com a ampla maioria favorável, alguns nomes chamaram atenção por votarem contra o projeto:
| Deputados que rejeitaram o endurecimento |
|---|
| Guilherme Boulos (Psol-SP) |
| Erika Hilton (Psol-SP) |
| Lindbergh Farias (PT-RJ) |
| André Janones (Avante-MG) |
Por outro lado, apenas quatro parlamentares do PT apoiaram o projeto:
| Deputados do PT favoráveis à medida |
|---|
| Delegada Adriana Accorsi (GO) |
| Merlong Solano (PI) |
| Reginaldo Lopes (MG) |
| Waldenor Pereira (BA) |
A base do governo se opôs firmemente ao texto. O deputado Tarcísio Motta questionou a eficácia do endurecimento:
“Este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão, e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver.”
A oposição reagiu com veemência. A deputada Bia Kicis não poupou críticas ao modelo atual:
“As pessoas se sentem compelidas a cometer crimes porque não têm o menor medo da punição. A impunidade é a mãe da reincidência.”
Entenda o que muda com o projeto aprovado
O projeto altera as regras para progressão de regime de condenados por crimes hediondos. Hoje, os condenados podem progredir entre 40% e 70% do cumprimento da pena. A proposta aprovada elimina essa variação e determina o cumprimento de no mínimo 80% da pena em regime fechado.
Além disso, o projeto também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses crimes. Em casos de estupro de vulnerável, por exemplo, o condenado que antes podia progredir após 4 anos, agora só poderá após 8.
Confira alguns crimes listados como hediondos segundo a legislação:
| Crimes considerados hediondos |
|---|
| Homicídio com motivação torpe, crueldade ou emboscada |
| Estupro e estupro de vulnerável |
| Latrocínio |
| Feminicídio |
| Extorsão mediante sequestro |
| Violência sexual contra menores |
| Tráfico de pessoas |
| Produção ou transmissão de pornografia infantil |
| Furto qualificado com explosivos |
| Genocídio |
A proposta segue agora para o Senado, onde será novamente analisada. Caso aprovada, a nova regra poderá representar um divisor de águas no combate à criminalidade violenta no país.
A população, cada vez mais insegura, espera que as leis finalmente imponham consequências reais aos criminosos.
Fonte – Revista Oeste
