Governo Federal pressiona STF para retomar julgamento que pode derrubar desconto bilionário a fazendeiros em São Paulo
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, intensifica articulação política em Brasília para acelerar decisão sobre programa de terra de Tarcísio. Nesta terça-feira (30), ele se reuniu com Flávio Dino, do STF, após encontros anteriores com Gilmar Mendes e pedidos de audiência com Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A disputa envolve descontos de até 90% na regularização de terras estaduais ocupadas por ruralistas, programa criado no final de 2022 e implantado em 2023 pelo governo paulista.
Enquanto isso, a Alesp aprovou em agosto novo projeto que amplia os benefícios, com possibilidade de abatimentos que ultrapassariam R$ 7,6 bilhões. Dados do Itesp revelam que a meta é regularizar 720 mil hectares até 2026 – área equivalente a cinco vezes a capital paulista – com arrecadação estimada em R$ 1,92 bilhão.
“De 2023 a 2025, foram regularizadas mais de 4.500 propriedades rurais, chegando à marca de mais de 50% dos assentamentos rurais regularizados”,
afirmou o governo de São Paulo em nota, defendendo a iniciativa como “modernização fundiária”. Por outro lado, parlamentares do PT alertam para risco de prescrição caso o STF não julgue a ação rapidamente, já que o estado continua emitindo títulos.
A tensão remonta a 2023, quando o governador Tarcísio fez lobby junto aos ministros do Supremo pouco antes de Cármen Lúcia retirar o caso da pauta. Na época, Guilherme Piai, secretário da Agricultura, chegou a estimular fazendeiros a “agir antes que a lei caísse”. Agora, com as novas articulações de Teixeira, o placar político no Judiciário promete definir o futuro de bilhões em ativos fundiários.
