STF Derruba Liminar de Barroso e Proíbe Enfermeiros de Realizar Abortos Sem Risco de Punição
Em uma decisão polêmica que agitou o cenário jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por 10 votos a 1, a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que garantia imunidade penal a enfermeiros envolvidos em abortos legais. A corte considerou o ato “contrassensual” e “antidemocrático”, provocando reações imediatas nas discussões sobre direitos reprodutivos no país.
O ministro Luiz Fux liderou a maioria ao declarar, com veemência:
“A pretensão das requerentes de criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial é inegavelmente antidemocrática.”
Além disso, ele atacou o teor da medida cautelar, que dispensava boletim de ocorrência em casos de estupro para autorizar o procedimento. Segundo Fux:
“A decisão transforma as limitações legais ao abortamento em um nada jurídico.”
A votação ocorreu um dia após a aposentadoria de Barroso, que havia emitido a liminar de forma monocrática. Com a revogação, apenas médicos voltam a ter autorização legal para realizar abortos nos casos já previstos, sob risco de penalidades criminais para outros profissionais.
O embate expôs divisões no STF: enquanto Barroso buscava flexibilizar regras, a maioria dos ministros reforçou que mudanças na legislação sobre aborto devem passar pelo Congresso. A decisão enterra, por ora, tentativas de ampliação judicial do acesso ao procedimento.
