Filho de ministro do STF é contratado para caso polêmico no tribunal do pai escândala nepotismo desrespeita ética

FILHO DE MINISTRO DO STF ENTRA NA DEFESA DE REFINARIA INTERDITADA EM CASO QUE ENVOLVE R$ 26 BILHÕES E CRIME ORGANIZADO

A refinaria Refit, pertencente ao empresário Ricardo Magro e interditada na quinta-feira (29) após fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), contratou o advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, para atuar em sua defesa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O detalhe gera polêmica porque Kassio Nunes integrou justamente o TRF-1 entre 2011 e 2020.

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Imediatamente após o caso chegar à segunda instância – com decisão favorável à ANP em primeira instância – Kevin de Carvalho ingressou no processo. A disputa judicial remonta à interdição de setembro de 2025, aplicada durante operação conjunta da ANP e da Receita Federal. Na ocasião, a empresa já contestava a legalidade da medida, alegando falhas nos procedimentos internos da agência reguladora.

Enquanto isso, em 18 de dezembro, a refinaria havia conseguido uma liminar que suspendia deliberações administrativas relacionadas à unidade. Com a nova fiscalização que resultou na paralisação total, a defesa acionou o TRF-1 poucas horas depois, pedindo a anulação da interdição mais recente. Os advogados sustentam que a ANP teria desrespeitado a decisão liminar anterior.

Além disso, a petição apresentada ao tribunal, assinada por Kevin e outros três advogados – incluindo Jorge Berdasco, sócio de escritório ligado a Ricardo Magro – inclui um pedido inédito: a aplicação de multa à ANP e a solicitação para que o Ministério Público Federal apure eventual crime de desobediência por parte dos servidores envolvidos na operação.

Essa é a primeira atuação registrada do filho do ministro em processos da Refit. Kevin abriu seu próprio escritório em agosto de 2024, enquanto Kassio Nunes deixou o TRF-1 em 2020 ao ser indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

O conflito entre a refinaria e órgãos federais remonta a setembro de 2024, quando ANP e Receita Federal acusaram a empresa de importar gasolina irregularmente para obter vantagens tributárias fraudulentas. Segundo a agência, não havia indícios de que a unidade em Manguinhos realizasse efetivamente refino. Naquela operação, autoridades apreenderam dois navios com 91 milhões de litros de diesel (aproximadamente R$ 290 milhões) e 115 toneladas de insumos para aditivos.

A ação, batizada “Cadeia de Carbono”, é um desdobramento da investigação da Polícia Federal “Carbono Oculto”, que apura a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis e lavagem de dinheiro. Dados da Receita Federal mostram que a Refit acumula mais de R$ 26 bilhões em dívidas, sendo o maior devedor contumaz do país. Ricardo Magro reside há anos na Flórida, nos Estados Unidos.

Por outro lado, o caso ganhou contornos políticos em dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou o tema em evento público. Sem citar nomes, Lula afirmou ter tratado do assunto com Donald Trump:

“Eu liguei para o Trump dizendo pra ele que se ele quiser enfrentar o crime organizado, nós estamos à disposição. E mandei para ele no mesmo dia a proposta do que nós queremos fazer. Disse para ele, inclusive, que um dos grandes chefes do crime organizado brasileiro, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustível fóssil, mora em Miami. Então, se quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí.”