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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou representação explosiva no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (31), exigindo auditoria imediata nas contas públicas federais sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, o parlamentar acusa o governo de deterioração fiscal alarmante, com base em dados oficiais e veiculação na imprensa.
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Votar_AgoraAlém disso, Flávio aponta indícios gravíssimos de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a representação, o governo federal registrou déficit de R$ 20,2 bilhões apenas em novembro de 2025. Enquanto isso, o setor público consolidado acumulou rombo primário de R$ 45,5 bilhões nos últimos 12 meses – equivalente a 0,36% do PIB, segundo dados do Banco Central.
O cenário ainda é mais catastrófico: enquanto o Governo Central apresentou resultado negativo de R$ 16,9 bilhões e estatais de R$ 2,9 bilhões, os governos regionais conseguiram superávit de R$ 5,3 bilhões. Por outro lado, a dívida pública teria explodido para R$ 9,75 trilhões, segundo o senador.
“Diante de quadros como esse, justifica-se a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais”, afirma Flávio no documento.
Imediatamente, o senador pede ao TCU que aceite e processe a denúncia, instaurando auditoria para apurar a real situação fiscal. Ele também exige que o Tribunal exija informações do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e outros órgãos sobre medidas para conter o déficit primário e corrigir distorções administrativas em 2025.
“Diante de quadros como esse, justifica-se a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais”
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