Ministro do STF recebe prazo de 21 dias após ser citado por ações contra plataformas digitais
Na última terça-feira (17), uma nova reviravolta pegou o cenário político de surpresa. A Justiça da Flórida disparou um novo alerta ao Brasil: o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, acaba de ser formalmente citado em um processo judicial nos Estados Unidos.
A medida atende a uma ação movida por duas gigantes da comunicação americana: a Rumble e a Trump Media, ligadas ao ex-presidente Donald Trump. Ambas alegam que Moraes estaria por trás de medidas que, na prática, promovem censura direta a conteúdos digitais publicados no Brasil.
Agora, o ministro tem apenas 21 dias para reagir. Caso contrário, o processo seguirá adiante com base somente nas acusações das empresas americanas.
As companhias sustentam que as ordens do ministro violam frontalmente a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão de forma inegociável. E mais: segundo o processo, essa garantia também se estende a estrangeiros que estejam nos Estados Unidos e tenham sido perseguidos politicamente.
A acusação não poupa palavras: afirma que nenhuma autoridade de fora do país — por mais poderosa ou ofendida que esteja — tem o direito de limitar a livre manifestação garantida em solo americano.
A pressão internacional aumenta. Moraes encara, pela primeira vez, um processo que pode ter consequências jurídicas fora do Brasil.
Com o prazo correndo, cresce a tensão nos bastidores do STF. Já há movimentações entre outros ministros diante da possibilidade real de sanções vindas de Washington.
O caso, que atravessa fronteiras, pode abrir um precedente sem igual na história recente da justiça brasileira.
Fonte : Jornaldacidadeonline
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