Governo proíbe beneficiários de programas sociais de apostar online e impõe regras rigorosas para casas de apostas
O Ministério da Fazenda explode a bomba e anuncia regras que barram beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem em sites de apostas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, vem após uma decisão do STF que vedou o uso de recursos de programas sociais em apostas. Operadoras terão apenas 30 dias para se adequar ao novo sistema, que visa frear gastos como os R$ 3 bilhões em Pix usados por beneficiários do Bolsa Família em apostas apenas em agosto de 2024.
Portanto, a partir de agora, as plataformas de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) via CPF em três momentos críticos: no cadastro, no primeiro login do dia e a cada 15 dias. Se o sistema identificar um beneficiário, o cadastro será bloqueado imediatamente. Caso a conta já esteja ativa, terá até três dias para ser encerrada, com um aviso prévio de dois dias para saques.
Por outro lado, se o usuário não retirar o dinheiro, os valores serão devolvidos à conta bancária registrada. No entanto, se houver falhas na transação, os recursos serão direcionados ao Fies e ao Funcap após 180 dias. Além disso, a proibição vale apenas enquanto o cidadão permanecer nos programas sociais. Se sair, pode voltar a apostar, desde que não haja outros impedimentos.
Enquanto isso, a lista de proibidos não para por aí: menores de 18 anos, donos ou funcionários de casas de apostas, agentes públicos ligados à fiscalização, atletas, pessoas com laudo de dependência em jogos e outras categorias também estão totalmente barradas das plataformas. A regra, que já causa polêmica, promete mudar radicalmente o cenário das apostas online no Brasil.
