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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou inesperadamente nesta quarta-feira (12) a votação do PL Antifacção. O encontro, marcado originalmente para quinta-feira (13), foi remarcado para 18 de novembro após intensas negociações. Portanto, o que parecia um trâmite acelerado foi interrompido no último minuto.
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Votar_AgoraAlém disso, a decisão veio imediatamente após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentar sua quarta versão do parecer. Apesar do projeto já estar pronto para plenário, líderes partidários exigiram adiamento. Enquanto isso, a nova proposta trouxe mudanças drásticas: a definição de “facção criminosa” e a destinação parcial de bens apreendidos para o Fundo da Polícia Federal (FUNAPOL). Por outro lado, isso contraria a versão anterior, que destinava integralmente os recursos aos Estados e ao Distrito Federal.
Imediatamente após a divulgação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disparou críticas ferozes na rede social X. Segundo o petista, Derrite “aprofunda a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves”. Ele enfatiza:
“Derrite retira recursos da Polícia Federal, enfraquecendo o órgão de coordenação nacional e contrariando o espírito da PEC da Segurança Pública”
. Lindbergh prossegue:
“Em vez de fortalecer a PF, o texto promove uma fragmentação orçamentária que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual”
.
Por outro lado, o líder petista atacou diretamente a tipificação improvisada do relator.
“O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal ‘organização ultraviolenta’, numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de ‘facção criminosa’ introduzida no texto original do governo federal”
. A polêmica promete não arrefecer até a nova data da votação, com os ânimos exaltados em ambos os lados.
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