Tribunal condena Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por ataques “ultrapassando limites”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deu um veredito surpreendente nesta quinta-feira (30), condenando o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33 mil. A decisão acendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão, considerando que declarações feitas por Hang entre 2019 e 2020 foram além do permitido e atingiram diretamente a honra do chefe de Estado.
Portanto, a ação movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes argumentou com veemência que as palavras de Hang configuraram ataques pessoais maculando a imagem do mandatário. Enquanto isso, o empresário manteve silêncio sobre o caso e reserva o direito de recorrer da decisão judicial.
Além disso, o caso ganhou contornos dramáticos quando o TJ-SC reformou completamente um entendimento anterior. Em 2023, a justiça rejeitara o pedido de indenização, afirmando que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”. Por outro lado, o novo acórdão inverteu a lógica ao afirmar categoricamente:
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“Mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”.
A penalização financeira, fixada em R$ 33 mil, reflete a gravidade das ofensas. Imediatamente, a decisão reacendeu discussões sobre como figuras públicas devem ser tratadas em debates públicos, estabelecendo um precedente que pode influenciar futuras ações judiciais. Enquanto isso, o caso mantém todos os olhares sobre os próximos passos de Hang e o posicionamento do governo federal.
