Projeto Tributário Dobra Cálculo em Bets e pode Abrir R$ 18 Bilhões em Caixa!
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) relator do PL 5.473/2025, anunciou medidas impactantes que podem injetar até R$ 18 bilhões nos cofres públicos entre 2026 e 2028! A proposta, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou o aumento do IOF e aposta em três frentes arrecadadoras para compensar as perdas. A votação está marcada para esta terça-feira (4) na CAE!
Além disso, os números detalhados são alarmantes: R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. Portanto, o Congresso mira setores de alta liquidez para fechar as contas!
Enquanto isso, a maior fatia virá da explosiva elevação do imposto em apostas esportivas – de 12% para 24%! Isso sozinho renderia R$ 13,3 bilhões no período. A lei ainda garante que parte desses valores resgate a seguridade social nos estados e municípios prejudicados pela expansão da isenção do IR.
Por outro lado, as fintechs e instituições financeiras não escapam do raio-X fiscal. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sofre reajuste brutal:
- De 9% para 15%: fintechs, bolsas de valores e entidades de liquidação;
- De 15% para 20%: sociedades de capitalização e empresas de crédito;
- Banks mantêm 20% e outras empresas 9%.
Imediatamente, o projeto também estica o prazo de restituição do IRRF para lucros enviados ao exterior – de 360 dias para até cinco anos quando a tribulação ultrapassar 34%. E não para por aí! Surge um Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) exclusivo para:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 7.350;
- Parcelas mínimas de R$ 200;
- Quem ganha até R$ 5 mil terá desconto máximo em juros e multas!
A Receita Federal e a PGFN terão 30 dias para regulamentar a iniciativa, enquanto interessados poderão aderir em até 90 dias após a publicação da lei. O governo acelera o passo e mira os bolsos do contribuinte!
