Moraes determina intimação de Bolsonaro sobre autuação da Receita por caso de joias sauditas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 7, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja intimado sobre um auto de infração emitido pela Receita Federal. A decisão ocorre no âmbito da Petição 11.635, que envolve os conjuntos de joias apreendidos na investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas.
Além disso, a ordem de Moraes não detalha qual irregularidade o órgão fiscalizador identificou, tampouco informa eventual valor de cobrança ou multa.
A Receita pediu, por ofício, que Bolsonaro fosse informado no endereço onde cumpre prisão domiciliar — ou por seu representante legal — sobre a “lavratura do Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12, como providência complementar à intimação administrativa regularmente expedida ao domicílio fiscal cadastrada”.
“DEFIRO o pedido formulado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e DETERMINO a intimação de JAIR MESSIAS BOLSONARO em relação ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12, encaminhando-se cópia da documentação apresentada pela autoridade fiscal, com a preservação das cautelas necessárias à proteção do sigilo”
Enquanto isso, semanas antes, Moraes já havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF encaminhasse à Receita os laudos periciais das joias apreendidas. Além do mais, em 28 de agosto, o ministro já havia autorizado o compartilhamento dos laudos e de outros documentos com a Receita, após acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Como o material ainda não havia sido enviado, a Receita voltou ao magistrado em 18 de setembro para pedir medidas que permitissem o envio imediato dos documentos pela Corte. Portanto, a nova decisão de Moraes representa um passo adicional no processo que envolve o ex-presidente e as joias sauditas.