Gilmar Mendes derruba decisão e libera propaganda de Sandro Alex contra Moro
Portanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, agiu neste sábado (3) e derrubou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que concederam o direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR) contra a propaganda de Sandro Alex (PSD-PR). Além disso, com a determinação, o TRE exibe novamente as peças do adversário e suspende a veiculação das inserções de Moro. Enquanto isso, a peça da campanha de Sandro Alex questiona a posição de Moro sobre o tema do aborto com base em trecho de sua tese de doutorado.
No trabalho acadêmico, o ex-juiz analisou a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Roe versus Wade e afirmou que o entendimento representava uma “solução intermediária” que “não deixa de ser razoável”. Por outro lado, a propaganda exibia a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”. Imediatamente, a defesa do senador disse que a peça publicitária omitia o contexto acadêmico e atribuía falsamente a Moro a defesa da prática. Além disso, o presidente do tribunal concedeu o direito em decisão individual de urgência.
Contudo, Gilmar Mendes entrou em cena e declarou:
“A manifestação faz parte do debate político e tem proteção na liberdade de expressão.”
Assim, a reversão de Gilmar Mendes restaura a propaganda de Sandro Alex e silencia as inserções de Moro no ar.