Julgamento Decisivo para Nova Condenação de Bolsonaro é Marcado

Bolsonaro perde patente? STM marca julgamento explosivo que pode abalar carreira militar

Portanto, o Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento decisivo de um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso contesta diretamente a manutenção do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo como relator do processo que pode resultar na perda definitiva de sua patente militar.

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A defesa sustenta com veemência que o magistrado teria demonstrado comprometimento com a imparcialidade. O recurso contesta o indeferimento de um pedido de suspeição contra o brigadeiro, com o argumento contundente de que ele não teria condições neutrais para atuar no caso. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, havia rejeitado o pedido, afirmando que os motivos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.

Imediatamente, os advogados de Bolsonaro recorreram via agravo, que agora será analisado pelo plenário do Tribunal Militar. Eles argumentam de forma contundente que o brigadeiro fez manifestações públicas sobre o julgamento do ex-presidente no STF, referentes à suposta trama golpista. A neutralidade teria sido comprometida de forma irreparável, segundo a defesa.

Além disso, o julgamento no STM é de extrema relevância para o futuro militar de Bolsonaro. Caso a Corte decida que ele se tornou indigno ou incompatível com o oficialato, o ex-presidente poderá perder a patente de capitão reformado. Nesse cenário dramático, os proventos que recebe seriam convertidos em pensão para seus dependentes legais, conforme a legislação militar.

O processo no STM é consequência imediata da condenação imposta pelo STF em 2025. A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta liderança na trama golpista. Com o trânsito em julgado da decisão, o Supremo encaminhou ao STM a análise específica sobre a manutenção ou não de suas patentes militares.

Por outro lado, o STM não revisará o mérito da condenação do STF. Sua competência se limita estritamente a avaliar as consequências militares decorrentes da decisão. Enquanto isso, outros militares condenados no mesmo contexto também estão submetidos a procedimento idêntico na Justiça Militar, ampliando o impacto do caso.