STF Anula VOTAÇÃO EM MASSA: CPMI do INSS Perde 87 Requerimentos em Decisão Explosiva
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abalou os alicerces do Congresso ao anular na quinta-feira (5) toda a votação da CPMI do INSS realizada na semana anterior. 87 requerimentos de investigação aprovados em bloco pelos parlamentares foram invalidados de uma só vez. A medida estendeu o entendimento aplicado no dia anterior, quando Dino já havia derrubado a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger.
EM 2026 EM QUEM VOCÊ VOTARIA? FLÁVIO BOLSONARO OU LUIZ IGNÁCIO LULA
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Votar_AgoraEnquanto isso, a decisão contrasta violentamente com um próprio precedente do STF. Em 2021, o ministro Dias Toffoli validou plenamente o método de votação em bloco da CPI da Pandemia, que havia quebrado o sigilo da empresa VTCLog. Toffoli, na ocasião, considerou a prática “essencial aos trabalhos da comissão” e rejeitou recurso da companhia que prestava serviços ao Ministério da Saúde.
“O requerimento é documento público, previamente distribuídos aos parlamentares e disponibilizado para acesso geral… e, durante a sessão de votação, não se levantou qualquer objeção à sua aprovação, já que a medida, devidamente motivada, mostrou-se essencial aos trabalhos da comissão”
A prática de votar requerimentos em lote não é inédita. A CPI do 8 de Janeiro, por exemplo, aprovou 57 requerimentos simultaneamente em 2023 – incluindo o quebra-sigilo da ex-deputada Carla Zambelli. O então presidente Arthur Oliveira Maia justificou:
“Se não há nenhum requerimento com divergência, submeto à votação em bloco todos os da pauta. Aqueles que os aprovam permaneçam como estão. Estão, portanto, aprovados todos os requerimentos“
Por outro lado, a CPI da Pandemia superou todos os recordes ao aprovar 187 requerimentos em uma única sessão em 2021. Na ocasião, o relator Renan Calheiros pediu celeridade:
“Eu sugiro, para maior celeridade, tendo em vista termos um depoimento importante logo em seguida, que apreciemos os requerimentos em globo”
A agitação, contudo, veio depois. Na semana passada, Rogério Corrêa, que havia concordado com o método na CPI do INSS, agrediu fisicamente o deputado Luiz Lima durante confusão pós-votação. Enquanto isso, a decisão de Dino instaura um novo cenário: o STF agora valida e invalida votações em bloco conforme a ocasião, criando um precedente perigoso para futuras comissões.
