Escândalo no Exército: Processo para cassar porte de arma de Bolsonaro e generais causa crise institucional

Exército aciona contra Bolsonaro e generais: porte de armas pode ser cassado!

O Exército moveu um procedimento administrativo para revogar o porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos oficiais generais condenados e presos por participarem da tentativa de golpe de Estado. A medida representa uma resposta direta à crise institucional que abalou o país em 2024.

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Segundo apurado pela CNN Brasil, o processo está sob responsabilidade do SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) da 11ª Região Militar. Esta região fiscaliza armamentos, munições e produtos controlados no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro. O SFPC avaliará se os condenados ainda atendem aos requisitos legais para manter o porte de arma, conforme determina o Estatuto do Desarmamento e normas internas das Forças Armadas.

Além disso, a análise considerará critérios rigorosos como idoneidade moral, antecedentes criminais e cumprimento da legislação vigente. A CNN Brasil tentou obter do Exército informações sobre a duração do processo, mas até o momento não recebeu retorno oficial. Enquanto isso, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao declarar o trânsito em julgado das condenações encerrou definitivamente as possibilidades de recurso.

Por outro lado, embora o procedimento administrativo seja conduzido pelo Exército, a responsabilidade pelo recolhimento das armas não é da Força. Essa tarefa cabe exclusivamente à PF (Polícia Federal), órgão designado para executar medidas de controle e apreensão de armamentos determinadas pela Justiça ou por autoridades competentes.