Dino e Moraes detonam fala de Mendonça sobre ‘ativismo judicial’: “É um ataque à democracia”

Ministros do STF rebatem André Mendonça e acusam de tentar descredenciar a Corte

Durante um julgamento explosivo nesta terça-feira (18), que resultou na condenação de nove réus do núcleo militar de uma trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) não ficaram calados. Eles responderam às declarações polêmicas de André Mendonça, que associou a Corte a um suposto “ativismo judicial” no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

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O ministro do STF, André Mendonça, fez essas declarações um dia antes, durante um evento do grupo empresarial Lide, em São Paulo. No almoço, ele afirmou que o Supremo “criou restrições sem lei” ao aumentar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros uma decisão tomada por 8 votos a 3. O ministro abriu a divergência e defendeu a manutenção das regras atuais, que limitam a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais. Segundo Mendonça, “isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem”. Ele argumentou que votou contra porque a Constituição “não autoriza” essa postura.

Por outro lado, o ministro Flávio Dino não deixou barato. Ele classificou o uso do termo como uma tentativa de descredenciar o tribunal. Para ele, a expressão funciona como “palavras mágicas” para justificar críticas sem fundamento. “Isso é tão consistente quanto a espuma das ondas que quebram na praia. O que ocorre aqui no Supremo é a aplicação das leis”, disse Dino, afirmando ser natural haver críticas, mas rejeitando o rótulo de ativismo.

Alexandre de Moraes também entrou na discussão. Ele rebateu a acusação e afirmou que o debate público mistura interesses econômicos e ideológicos ao tratar do tema. “O ativismo comercial precisa que se fale do ativismo judicial. Então é isso: levantar algo que não existe”, afirmou.

Além disso, a decisão contestada por Mendonça foi definida no início de outubro. A maioria dos ministros entendeu que o modelo vigente desde 2014 é insuficiente para proteger direitos fundamentais na internet e que as plataformas devem ter um dever de cuidado mais amplo. Os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que o avanço tecnológico exige novas responsabilidades.