MP-RJ move ação bombástica contra Oi: exige anulação de acordo que encerrou concessão da empresa

MP-RJ ataca acordo da Oi e exige União salvar empresa da falência!

Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) declarou guerra ao pacto que encerrou a concessão de telefonia fixa da Oi! Portanto, a instituição exige que o termo seja invalidado e completamente ignorado no processo de recuperação judicial da operadora – cuja falência foi revertida justamente nesta sexta-feira (14). Imediatamente, a Promotoria pressionou a União a apresentar alternativas para manter os serviços essenciais da antiga “supertele nacional”, inclusive com recursos públicos emergenciais!

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Enquanto isso, o MP-RJ acusa o acordo de autocomposição de ter sido imposto de forma prejudicial à própria empresa, a seus funcionários e credores! Visto que o processo não passou pela fiscalização do Ministério Público nem pela homologação judicial. Segundo o parecer citado pela desembargadora Monica Maria Costa – que suspendeu a falência da Oi –, o pacto foi firmado em 2024 entre a Oi, a Anatel e o TCU sem qualquer supervisão adequada.

Portanto, a Promotoria exige o reconhecimento da invalidade total do termo! Consequentemente, isso impediria o levantamento das garantias depositadas e manteria o valor da arbitragem entre Oi, V.Tal e Anatel indisponível no TCU. A magistrada convocou todas as partes para se manifestarem com urgência sobre o caso.

Por outro lado, o acordo autorizou a Oi a desmontar sua rede e vender cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a manter o serviço em 7.500 localidades exclusivas até 2028, além de investir massivamente em infraestrutura. Já a V.tal (controlada pelo BTG Pactual) assumiu os investimentos da Oi, recebendo parte dos R$ 60 bilhões em disputa na arbitragem com a Anatel. Caso a Oi vença, ela terá de pagar R$ 7,4 bilhões de dívidas da União e R$ 7 bilhões para a V.tal – só então os recursos chegariam ao caixa da operadora!

Imediatamente, o MP-RJ intimou a União e a Anatel a discutir medidas excepcionais de intervenção econômica!

“Mediante aporte de capital público emergencial, caso necessário”

destacou a Promotoria. Afinal, a Oi é responsável por serviços vitais como os números tridigitais 193 (Bombeiros) e 190 (Polícia Militar), além de contratos com prefeituras, hospitais, Caixa Econômica Federal e 13 mil lotéricas. O problema? Esses serviços são deficitários – e justamente por isso a Oi entrou em colapso!

Se a União não injetar recursos e nenhuma empresa interessada aparecer, a alternativa seria o próprio governo prestar esses serviços! Porém, se nada disso for feito, a única saída seria a paralisação total da operadora. A batalha judicial para salvar a Oi acaba de começar!