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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (12) conceder mais cinco dias úteis ao governo do Rio de Janeiro para entregar todas as informações exigidas sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão — uma ação que terminou com 121 mortes, o maior registro em operação policial do estado. Portanto, a nova data limite passou a ser segunda-feira (17), ampliando drásticamente um prazo que inicialmente era de apenas dois dias úteis.
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Votar_AgoraSegundo o despacho de Moraes, a prorrogação seria necessária para que as secretarias envolvidas tenham tempo hábil para reunir os documentos pedidos. Na prática, o STF pressiona o governo Cláudio Castro enquanto aumenta o volume de exigências. Além disso, solicita laudos necroscópicos, relatórios de inteligência, detalhes completos das circunstâncias das mortes e prisões, e exige a identificação nominal de todos os agentes que atuaram na operação contra o Comando Vermelho — a facção teria sido o alvo central da ação.
Moraes também ordenou a preservação integral das gravações das câmeras corporais dos policiais militares e civis envolvidos, incluindo registros fotográficos dos laudos. Por outro lado, todos os materiais deverão ser enviados ao STF sob sigilo, especialmente aqueles que contêm dados de inteligência do estado. Imediatamente, o objetivo do ministro é permitir uma “análise completa” dos fatos que levaram à operação e das medidas adotadas para garantir a cadeia de custódia das provas.
Enquanto isso, além das cobranças ao Executivo fluminense, Moraes exigiu do TJ-RJ a lista completa das pessoas presas — especificando quem foi detido por mandado judicial e quem foi preso em flagrante. Do Ministério Público do Rio, pediu cópias de todas as perícias independentes e dos procedimentos internos sobre a operação. Já à Defensoria Pública, requisitou comprovação de que as famílias das vítimas estão recebendo acompanhamento jurídico e assistência adequada durante o processo.
“as secretarias envolvidas tenham tempo hábil”
Com a ampliação do prazo, fica evidente que o STF pretende manter controle rígido sobre cada detalhe da operação. Imediatamente, isso representa mais um capítulo no conflito institucional entre o Supremo e governos estaduais que buscam endurecer o combate ao crime organizado no Rio. Portanto, a pressão do STF é total e os prazos continuam curtos.
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