STF DECANO ALERTA: BRASIL PRECISA DE ESTATUTO DAS INVESTIGAÇÕES PARA ACABAR COM OPRESSÃO E TERROR!
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, soltou uma bombástica advertência esta quinta-feira (30). Portanto, ele defendeu com veemência a criação de um “estatuto das investigações”, uma lei marco para evitar opressões. Além disso, ele classificou novamente como “lamentável” a megaoperação policial do Rio de Janeiro, que ceifou 121 vidas segundo a Polícia Civil.
Segundo o decano da Corte, o Brasil enfrenta uma anomalia alarmante. Consequentemente, a atividade investigativa carece de um marco regulatório claro, o que em sua visão fragiliza gravemente o Estado de Direito.
“Nós precisamos ter um estatuto das investigações. O Brasil vive uma anomalia em que a atividade investigativa não tem um marco. Nós ficamos com esse modelo de delegacionismo, em que se outorga poderes a quem não deve ter o poder, para que faça investigações de natureza criminal, e isso fragiliza, obviamente, o Estado de Direito. Nós precisamos aprovar essa lei”
A fala do ministro ocorreu em meio a uma sessão plenária que discutia se o Estado deve informar ao preso sobre seu direito ao silêncio no momento da abordagem policial, e não apenas no interrogatório formal. Enquanto isso, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes criticou ferozmente o “delegacionismo”, prática de delegar investigações criminais a órgãos sem controle judicial efetivo. Portanto, ele defende incansavelmente a figura do juiz de garantias como fiscal essencial da legalidade investigativa.
“Se não houver o juiz das garantias, se não houver um controle efetivo sobre a atividade policial e sobre o Ministério Público no âmbito da investigação criminal, as chances de cometermos abusos e violarmos garantias são muito grandes”
O decano também utilizou a metáfora da “caixa preta” para descrever a falta de transparência no modelo atual. Consequentemente, as investigações ocorrem sem controle e longe da fiscalização judicial, gerando um déficit democrático gritante.
“Nós precisamos acabar com essa ‘caixa preta’ das investigações, que se desenvolvem hoje no Brasil. Elas se desenvolvem longe do juiz, sem controle do juiz, sem controle do tribunal. Isto é um déficit democrático”
Para o ministro, a ausência do estatuto transforma a investigação em um instrumento de opressão e terror. Imediatamente, ele concluiu:
“A investigação é um instrumento de opressão, é um instrumento de terror, e isso não pode ser a tônica do nosso sistema. Então, eu sou um defensor da aprovação desse estatuto da investigação criminal, porque ele é que vai dar o balizamento para toda a atividade”
