STJ Libera Vigilância Virtual para Combater Pornografia Infantil: Decisão Polêmica Aprova Monitoramento em Redes P2P
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para uma inovação policial: o uso de softwares de rastreamento virtual na caçada a pornografia infantil. A aprovação histórica permite que policiais monitrem redes de compartilhamento ponto a ponto (P2P) sem autorização judicial prévia, causando comoção nacional.
Em uma decisão que agitou o meio jurídico, os ministros seguiram o voto do relator Rogerio Schietti Cruz, que derrubou argumentos de invasão de privacidade. “A atividade de rastreamento ocorre em ambiente virtualmente público, onde os próprios usuários compartilham arquivos e tornam visíveis seus endereços IP”, destacou o ministro.
“O monitoramento não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia”
Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul, a Justiça deu um golpe definitivo na defesa de um dentista acusado de armazenar material ilegal. A Turma rejeitou recursos apresentados pela defesa após a Operação Predador, que usou a tecnologia internacional Child Rescue Coalition. Ferramenta de uso exclusivo para agentes públicos certificados, o software rastreou IPs associados ao compartilhamento de arquivos ilícitos.
Imediatamente após a identificação, a polícia solicitou e obteve mandado de busca e apreensão, resultando na localização de equipamentos eletrônicos com imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Portanto, a decisão do STJ não só revoluciona a atuação policial contra crimes virtuais, mas também estabelece um precedente para investigações em ambientes digitais abertos. Por outro lado, especialistas questionam os limites entre vigilância e privacidade em tempos de conectividade global.
