Justiça de SP derruba demissão de PM acusado de matar Leandro Lo e mantém preso em unidade militar
A Justiça de São Paulo chocou ao suspender integralmente o decreto do governador Tarcísio de Freitas que determinava a demissão do tenente Henrique Velozo, acusado de assassinar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. Com a decisão liminar do desembargador Ricardo Dip, o policial retorna ao cargo, recupera seus vencimentos e permanece custodiado no Presídio Militar Romão Gomes até o julgamento definitivo.
Enquanto isso, o advogado Cláudio Dalledone destacou:
“Desde o início, alertamos que a demissão representava uma punição antecipada e sem respaldo legal. Ninguém pode ser punido antes do julgamento”.
A fala resume o cerne da defesa, que conseguiu reverter a penalidade administrativa antes da condenação judicial.
Além disso, em uma segunda vitória para o PM, a Justiça barrou a transferência dele para um presídio comum. O juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan acatou o argumento da defesa de que a mudança violaria a presunção de inocência e colocaria a segurança do acusado em risco. Portanto, Velozo seguirá na unidade militar, onde está desde a prisão.
A decisão judicial enfatiza que, mesmo com a reintegração funcional, o tenente não escapará da custódia. Por outro lado, a defesa celebrou o que chamou de “proteção dos direitos individuais”, afirmando:
“A transferência colocaria a vida de Velozo em perigo. A Justiça reforçou seu compromisso com o devido processo legal”.
O caso segue sob os holofotes, enquanto aguarda o desfecho final no tribunal.
