Gonet planeja acabar com poder do Senado em processos de impeachment de ministros do Supremo

PGR quer controle total sobre impeachment de ministros do STF e propõe mudanças polêmicas

“É o caso de se dar o dispositivo como não recebido pelo constituinte de 1988, esclarecendo-se a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para o ato”, argumenta Paulo Gonet no documento enviado ao Supremo.

A Procuradoria-Geral da República entrou em cena com força total: em manifesto enviado ao STF nesta quinta-feira (9.out.2025), defendeu que apenas ela pode apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros da Corte. O movimento mira diretamente na Lei 1.079/50, que hoje permite qualquer cidadão pedir impeachment de magistrados diretamente ao Senado.

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Para o procurador-geral Paulo Gonet, a regra atual abre brecha para 78 pedidos de impeachment já protocolados até outubro – número que ele classifica como “banalização do instrumento”. A proposta tem caráter urgente: além de restringir o direito de denúncia, pretende alterar radicalmente as regras do jogo.

Reviravolta nas regras:
1. Decisões judiciais blindadas: Votos e despachos de ministros não poderiam ser usados como base para impeachment. Gonet alerta sobre pedidos com “manifesto desvirtuamento da finalidade republicana”.
2. Quórum mais alto: A PGR quer exigir maioria de dois terços dos senadores para admitir e aprovar impeachment – igual ao requerido para presidente da República.
3. Fim do afastamento automático: Ministros não poderiam ser afastados antes do julgamento final. Motivo? O STF não tem substitutos, e o desligamento temporário “desfalcaria necessariamente o Tribunal”.

A ação ocorre num momento explosivo: as propostas da PGR atendem a pedidos da Associação dos Magistrados do Brasil e do partido Solidariedade, que questionam dispositivos da Lei do Impeachment no STF. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.

Enquanto isso, o documento já acendeu o debate sobre o equilíbrio entre controle de abusos e proteção de membros do Judiciário. Críticos apontam que as mudanças podem dificultar a responsabilização de magistrados, enquanto defensores afirmam que a medida evita perseguições políticas. O Senado terá a palavra final – ou não – nesta guerra de Poderes.