Justiça derruba Bolsonaro mais uma vez: Caso polêmico choca o país

Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado a pagar honorários de Boulos após derrota na Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma derrota judicial imediata e precisará pagar os honorários dos advogados do deputado Guilherme Boulos. A decisão ocorreu após o político perder uma ação por danos morais, movida contra o parlamentar do PSOL, que o acusou publicamente de estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

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Inicialmente, a ação já havia sido rejeitada em primeira instância. Porém, a defesa de Bolsonaro apostou em um recurso na Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Contudo, a corte negou o pedido e manteve a decisão anterior, destacando que as declarações de Boulos estavam protegidas pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.

“As falas não deveriam ser consideradas parte da atuação parlamentar, mas sim um abuso de direito”,

argumentaram os advogados do ex-presidente, alegando que as críticas ultrapassavam os limites do mandato. Por outro lado, a Justiça reforçou que o contexto das afirmações estava alinhado ao debate político, descartação qualquer abuso de direito.

Além disso, Bolsonaro agora arcará com custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa. Caso não pague em até 15 dias, uma multa adicional de 10% será aplicada, somando-se a novos honorários no mesmo percentual. Para piorar, o magistrado alertou: em caso de inadimplência, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sisbajud, mecanismo que bloqueia valores diretamente em contas bancárias.

Enquanto isso, o caso reforça o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, enquanto Bolsonaro enfrenta mais uma batalha jurídica com impactos financeiros e políticos.