Fhoresp Declara Guerra à Cobrança de Impostos sobre Gorjetas em São Paulo: “É Absurdo Penalizar Trabalhadores”
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) entrou em confronto direto com o governo de Tarcísio de Freitas após a decisão de taxar gorjetas recebidas por garçons. A entidade, que representa 500 mil estabelecimentos e mais de 20 sindicatos patronais, classificou a cobrança de ICMS sobre valores acima de 10% da “caixinha” como injusta e desumana. Para pressionar a revogação da medida, a Fhoresp enviou um ofício ao Palácio dos Bandeirantes.
Edson Pinto, diretor-executivo da Federação, foi incisivo:
“As gorjetas são bonificações por bons serviços e não renda das empresas. Tributar esse valor é um absurdo que penaliza quem está na linha de frente, atendendo o público”.
Ele destacou que, após a regulamentação da taxa de serviço em 10% pelo governo federal, o setor optou por aumentar o percentual para compensar encargos trabalhistas. No entanto, o Estado de São Paulo passou a cobrar 4% de ICMS sobre o excedente, o que, segundo a entidade, inviabiliza a compensação aos funcionários.
Enquanto isso, a Lei Federal 13.419/2017 isenta impostos sobre gorjetas voluntárias. Porém, o decreto paulista 58.375/2012 mantém a taxação para valores além dos 10%, criando um conflito legal. A Fhoresp já articula uma mobilização nacional no Confaz para unificar a isenção em todo o país.
O governo de São Paulo rebateu as críticas, afirmando que a regra vigora desde 2012 e não foi alterada pela atual gestão. Rogério Campos, secretário executivo da Fazenda, declarou:
“Estamos abertos ao diálogo, mas a legislação atual permite às empresas optarem por regimes tributários alternativos, como o Simples Nacional”.
Apesar disso, a Fhoresp insiste que a carga tributária já é insustentável e exige urgência na revisão:
“Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos. O dinheiro da gorjeta deve ser livre, pois é uma escolha voluntária do cliente”,
concluiu Edson Pinto, acendendo o debate sobre os limites da tributação no setor de serviços.
