DECISÃO BOMBA! STF freia ações do Governo e Congresso sobre o IOF

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Moraes trava aumento do imposto e derrubada do reajuste — país entra em impasse fiscal sem precedentes!

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu de forma surpreendente e suspendeu os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). E não parou por aí: também anulou a decisão do Congresso que havia derrubado esse reajuste.

“Há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados”

O magistrado agiu com rapidez. Ele barrou os dois lados: tanto o aumento imposto pelo Executivo quanto a derrubada imposta pelo Legislativo. A medida gera um efeito dominó político e reacende a tensão entre os Poderes.

Congresso derruba decreto presidencial pela primeira vez em 30 anos!

No dia 25 de junho, Câmara e Senado deram um duro golpe no Executivo. Em uma votação histórica, derrubaram o decreto de reajuste do IOF — algo que não acontecia desde 1992, na era Collor, pouco antes do processo de impeachment.

Votos na Câmara Votos no Senado
383 a favor, 93 contra Votação simbólica

Moraes reagiu convocando uma audiência de conciliação, agendada para 15 de julho. Segundo ele, essa reunião visa “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.

Três frentes judiciais disputam validade do reajuste

O embate jurídico sobre o IOF acontece em três ações distintas, todas sob relatoria de Moraes. Veja o resumo:

Partido ou Instituição Ação Judicial Objetivo
PL ADI Contesta o aumento do IOF
PSOL ADI Pede suspensão da revogação feita pelo Congresso
AGU ADC Quer validar os decretos presidenciais

A decisão tomada por Moraes na última sexta-feira (4/7) partiu exatamente da ADC protocolada pela AGU.

Recado direto ao país e aos três poderes

Em sua decisão, o ministro declarou:

“Importante destacar que a presente decisão — instaurada por ações propostas tanto pela chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior partido de oposição e por partido da base governista — demonstra a importância da efetiva jurisdição constitucional exercida por este Supremo Tribunal Federal, para afirmar a validade absoluta da Constituição Federal”

Em outro trecho, reforçou:

“As ações demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional do STF com um suposto e indefinido ativismo judicial”

O recado foi direto. Moraes rebateu críticas de ativismo e exigiu respeito à Suprema Corte. Ele ainda apontou o risco de se confundir silêncio judicial com “trágica omissão”, “grave prevaricação” ou até uma “inaceitável covardia institucional”.

O que vem agora?

Enquanto o país observa, Moraes aguarda a audiência do dia 15. Depois disso, vai decidir se mantém ou não sua própria liminar. A tensão entre os poderes atingiu novo nível. O que está em jogo agora é muito mais do que o IOF: é o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

 

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